“Tenho uma boa área de Mata Atlântica Secundária Preservada, gostaria de saber onde obtenho informações sobre o decreto que criou a Cédula de Produto Rural Verde para pagamentos por serviços ambientais e como obter na “prática”. Obrigado.”
Essa é uma dúvida que com frequência recebemos. Afinal, o que é CPR Verde?
A Cédula de Produto Rural é uma velha conhecida dos produtores rurais e da agroindústria brasileira. Ela foi criada pela lei 8.929/1994 com a intenção de possibilitar o autofinanciamento dos agropecuaristas no investimento de suas safras.
A principal diferença da CPR Verde para a CPR tradicional é que, ao invés de se obrigar a entregar um produto agrícola ou pecuário (ex: soja, milho, feijão, etc), o produtor rural se comprometerá a preservar o meio ambiente em sua propriedade em troca de recursos financeiros.
Ou seja, é um título de crédito para financiar atividades de reflorestamento e manutenção de vegetação nativa em propriedades rurais. Por meio dele, os produtores rurais recebem incentivo para preservar o meio ambiente em troca de recursos financeiros.
A ideia é aliar empresas, indústrias ou pessoas interessadas na conservação do meio ambiente a produtores rurais, que estejam dispostos a preservar florestas e aplicar medidas de proteção ambiental.
No mecanismo da CPR, o agricultor recebe dinheiro a partir da emissão da CPR de determinado produto rural, que muitas vezes ainda está em fase de semeadura, com uma promessa de entrega do produto após a colheita para seu investidor. Neste sistema, há proteções claras para ambos os lados e o produto é tangível.
A CPR Verde é regulamentada pelo Decreto nº 10.828, em outubro de 2021, que autorizou a emissão de CPR para os produtos rurais obtidos a partir de atividades relacionadas à conservação e recuperação de florestas nativas que resultem na provisão de serviços ecossistêmicos (como conservação do solo ou recursos hídricos, estoque de carbono florestal, etc).
Por ser um recurso não tangível, é previsto no decreto que sua emissão seja certificada por terceira parte para indicação e especificação dos produtos lastreados. A maior dúvida vem de como gerar esse título e oferecê-lo ao mercado.
Como não está previsto no Decreto quem seriam essas instituições certificadoras, fica um pouco confuso qual o primeiro passo a ser dado. De qualquer maneira, é importante obter o máximo de informações sobre a área e o serviço ecossistêmico provido, ou seja, entender qual é esse serviço e como mensurá-lo.
Atualmente, o mercado de serviços ambientais está melhor consolidado para o carbono, ou seja, para os créditos de carbono certificados. Para que a CPR-V tenha lastro, é provável que o crédito deva ser certificado. Será da mesma maneira para os outros serviços.
Por ser um campo potencial e em expansão, muitas dessas perguntas serão respondidas com o passar do tempo e regulamentações serão desenvolvidas para melhor orientar o produtor rural que queira investir nisso.
Com certeza há muito potencial na CPR Verde!
agrofloresta levada a sério 
